PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Os docentes abaixo-assinados, preocupados e indignados com a actual situação que se vive na Educação, subscrevem a seguinte posição:

1. Com o objectivo de devolver às escolas, no imediato, a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as já existentes, deverá o Ministério da Educação:

1. suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes;
2. garantir a não aplicação às escolas, até final do ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de gestão escolar aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado;
3. negociar normas sobre organização do próximo ano lectivo que consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes;
4. respeitar os quadros legais em vigor, em especial no que respeita às situações que já mereceram sentenças em Tribunal condenando o ME. É o caso do pagamento de horas extraordinárias pelo serviço de substituições já prestado, mas também, por exemplo, as ilegalidades cometidas em sede de colocação de professores ou no concurso a titular.

2. Num plano mais geral, os professores exigem uma mudança de política educativa, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de maior qualidade. Nesse sentido, defendem:

1. a renegociação do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita a regime de avaliação, estrutura da carreira e sua divisão em categorias, horários de trabalho e estabilidade de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão;
2. a renegociação do regime de direcção e gestão escolar, devendo, nesse sentido, ser respeitadas as considerações do Conselho Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de qualquer alteração, avaliar o actual modelo;
3. a renegociação da legislação aprovada sobre Educação Especial, que, em diversos aspectos, atenta contra princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
4. a aprovação de medidas que promovam a qualidade da educação e do ensino e, simultaneamente, contribuam para reduzir os elevadíssimos e preocupantes níveis de desemprego e precariedade que atingem os docentes;
5. a garantia efectiva de que nenhum docente será remetido para a "mobilidade especial", independentemente da sua situação profissional, incluindo os casos de doença que inviabilizem o exercício de funções lectivas;
6. o respeito pelos direitos sindicais e pela liberdade de exercício da actividade sindical pelos professores.

Os professores e educadores portugueses reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Educação. Equipa que deixou de reunir condições para se manter em funções, visto que, com ela, se esgotaram todas as vias de diálogo e negociação possíveis. Reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, razão por que continuarão a exigir mudanças profundas nas políticas educativas em curso.

Março.2008

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